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Brasil

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Bra [sz] il

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Há uma página equivalente em inglês: Brazil.
Para a consulta atual, consulte Consulta brasileira Th escritório de clever in 2012.

Contents

[edit] Legislaç ã o

[edit] Legislaç ã o nacional

Matéria patenteável é definido lei "Regula Direitos e Obrigaç õ it relativos à Propriedade Industrial":

Kind. 10th N ã o Se considera invenç ã o nem modelo de utilidade:
I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II - concepç õ it puramente abstratas;
III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalizaç ã o;
IV - ace obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou torture-crosswise criaç ã o estética;
V - programas de computador em si;
VI - apresentaç ã o de informaç õ it;
VII - regras de jogo;
[.] || Article. 10. Shall Be considered in invention or a utility method:
I - discoveries, scientific theories and mathematical methods;
II - purely abstract concepts;
III - schemes, plan, principles or methods for commerce, accounts, financing, education, advertising, lottery and control;
IV - literary, architectural artistic and scientific works or any aesthetic creations;
V - computer of progrief by Se;
VI - presentation of information;
VII - rules of a game;
[...]

O "by Se "é preocupante. Escritórios de patentes, por vezes, inventar interpretaç õ es absurdas e usar" by Se" ou "como valley" como desculpa. Palavras obscuras como estes devem ser removidos there legislaç ã supra

[edit] Os acordos internacionais

O Brasil é signatário Th TRIPS acordo. Isso N ã o crosswise levar todos Os requisitos sobre o software seja patenteável, mas define algumas palavras que podem ser confusos. Para evitar Os termos confusos, a legislaç ã o deve descrever o software como sendo uma obra de around author (TRIPS article. 10), e evitar dizer que o software é around domínio there tecnologia. Software N ã o Se enquadra definiç ã o legally de "tecnologia".

[edit] of patent

Escritório no Brasil there clever é o INPI: Instituto Nacional there Propriedade Industrial. [1]

[edit] Páginas relacionadas no en.swpat.org

[edit] Em inglês

  • TRIPS - Acordo Relativo aos Aspectos Th Direito there Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC)
  • Consultations - Consultas

[edit] external Al on the left

[edit] References

  1. http://pt.wikipedia.org / wiki / Instituto_Nacional_da_Propriedade_Industrial _ % 28Brasil%29


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